Busca de legislação

Ementa: Concede perdão aos desertores das tropas da guarnição da Provincia da Bahia.

Ementa: Promove a officiaes do Exercito na Provincia da Bahia.

Ementa: Concede dez loterias, conforme o plano annexo, em beneficio da Santa Casa da Misericordia da cidade de Porto Alegre.

Ementa: Divide a 2.ª companhia do corpo das ordenanças da villa de Propria na Provincia de Sergipe em tres companhias

Ementa: Crêa o logar de Ajudante do auditor Geral de Marinha.

Ementa: Approva o figurino para o novo uniforme dos batalhões da Imperial Brigada de Artilharia da Marinha.

Ementa: Crêa a ordem de Pedro Primeiro, fundador do Imperio.

Ementa: Concede ao batalhão de 2.ª linha de Minas Geraes expedicionario á Provincia da Bahia o uso da medalha concedida ao exercito pacificador da referida provincia.

Ementa: Concede dez loterias para edificação da cadêa e casa da Camara da villa de Queluz.

Ementa: Abole a companhia de cavallaria de 1.ª linha da Provincia de Goyaz, e organiza um batalhão de caçadores.

Ementa: Nomea o Plenipotenciario Brazileiro para o congresso que se deve reunir em Panamá.

Ementa: Crêa um Thesoureiro geral da Marinha e dous Pagadores.

Ementa: Perdoa o crime de deserção aos individuos do Exercito do Sul.

Ementa: Nomea os Senadores do Imperio, segundo as listas enviadas das provincias.

Ementa: Dá organização e numeração a diversos corpos de primeira e segunda linha do Exercito.

Ementa: Concede dez loterias, conforme o plano annexo, em beneficio das fabricas da estamparia e papel, do sitio do Andarahy desta cidade.

Ementa: Marca a diaria de 400 réis aos Missionarios Barbadinhos convidados para servirem no Imperio

Ementa: Proroga o prazo para concessão do perdão do crime de deserção de que trata o Decreto de 14 de Novembro, ultimo.

Ementa: Organiza a Imperial Brigada de artilharia de Marinha.

Ementa: Approva a deliberação tomada pelo Senado sobre o art. 7.º do formulario para a recepção de Sua Magestade o Imperador no actomda installação da Assembléa Geral Legislativa.