Busca de legislação

  • Ano: 1826 Remover filtro aplicado "Ano: 1826"
  • Tipo: Carta de Lei Sem Número Remover filtro aplicado "Tipo: Carta de Lei Sem Número"
  • Origem: Poder Executivo Remover filtro aplicado "Origem: Poder Executivo"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Carta de Lei de 23 de Novembro de 1826

    Ementa: Ratifica a Covenção entre o Imperio do Brazil e Grã-Bretanha para a abolição do trafico de escravos.

    Situação: Não Informado

  • Carta de Lei de 6 de Junho de 1826

    Ementa: Ratifica o tratado de amizade, commercio e navegação entre o Imperio do Brazil e a França.

    Situação: Não consta revogação expressa