Busca de legislação

Ementa: Approva a fundação de um Hospital na cidade de Goyas, e o Regulamento para elle organizado pelo Presidente da provincia.

Ementa: Concede uma loteria annual por espaço de 10 annos em favor do Hospital de S. Pedro de Alcantara da cidade de Goyaz.

Ementa: Crêa provisoriamente uma Junta de Fazenda na Provincia Cisplatina

Ementa: Approva o plano para a extracção de uma loteria concedida em beneficio da Santa Casa de Misericordia da Imperial cidade do Ouro Preto.

Ementa: Crêa provisoriamente na cidade da Bahia, para servirem de principio ao Seminario Archipiscopal, uma cadeira de frances e outra de inglez e marca o ordenado ao professor nomeado para ellas.