Busca de legislação

Ementa: Declara Guerra ás Provincias Unidas do Rio da Prata.

Ementa: Concede a José Alexandre Carneiro Leão autorização para formar uma sociedade em Londres, para a mineração de ouro, prata e outros metaes na Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Concede uma medalha de distincção aos individuos do Exercito, que expelliram da Provincia da Bahia as tropas Luzitanas.

Ementa: Confere a medalha concedida pelo Decreto de 2 de Julho aos individuos da esquadra que bloqueou ; o porto da Bahia.

Ementa: Concede a Pedro José Pinard privilegio para construcção da machina de sua invenção denominada - Balança, applicada a pilões e serra.

Ementa: Declara effectiva a responsabilidade dos empregados publicos.

Ementa: Manda um official da armada á França e Inglaterra para ahi instruir-se no que diz respeito á Marinha.

Ementa: Manda lavrar no Conselho Supremo Militar as Patentes dos Primeiros Cirurgiões do Numero, e Capellães da Armada Nacional e Imperial

Ementa: Manda pagar os exemplares de obras remettidas a Sua Magestade o Imperador e aos Conselheiros de Estado, pelos proprietarios das diversas typographias desta Côrte

Ementa: Augmenta os soldos e mais vencimentos militares.

Ementa: Manda que aos anspeçadas do Batalhão de Artilharia da marinha se abone 110 réis de soldo por dia.

Ementa: Determina que os ordenados dos 2ºs o 3ºs Escripturarios da Contadoria da Marinha, sejam igualados aos de igual categoria do Thesouro Nacional.

Ementa: Crêa uma Commissão para julgar os individuos da Armada que desertarem da Esquadra do Rio da Prata.

Ementa: Concede mais seis loterias para conclusão da reconstrução do Theatro S. Pedro de Alcantara desta cidade, e sustentação das duas Companhias que elle deve ter.

Ementa: Regula as funcções e attribuições do Capellão-mór do Exercito.

Ementa: Crêa provisoriamente na cidade da Bahia, para servirem de principio ao Seminario Archipiscopal, uma cadeira de frances e outra de inglez e marca o ordenado ao professor nomeado para ellas.

Ementa: Crêa cadeiras de primeiras lettras nas freguezias de Pirajá e Pirajuhia, na Provincia da Bahia.

Ementa: Permitte que as pessoas, que têm o tratamento de Excellencia, andem nesta côrte em carruagem puxada por quatro bestas.

Ementa: Crêa uma commissão encarregada de propor um plano geral de colonização que sirva para todas as Provincias.

Ementa: Nomea o ministro da Fazenda Presidente da commissão creada por Decreto de 23 de Setembro deste anno, para conhecer do estado da Fazenda Nacional.