Busca de legislação

Ementa: Crêa o logar de Inspector da Colonisação estrangeira na Provincia do Rio de Janeiro, e com que attribuições.

Ementa: Manda proceder a devassa contra o chefe e partidistas da rebellião de Pernambuco, afim de serem sentenciados breve e summariamente.

Ementa: Manda applicar para uso do Seminario Eclesiastico da Bahia o Hospicio e Igreja de Nossa Senhora da Palma.

Ementa: Providencia sobre a posse do Presidente nomeado para a Provincia de Mato Grosso.

Ementa: Nomeia o Brigadeiro Bento Barrozo Pereira Presidente da Commissão Militar estabelecida na Provincia de Pernambuco.

Ementa: Nomeia o Presidente e mais Membros da Commissão Militar creada na Provincia do Ceará.

Ementa: Sobre a verdadeira intelligencia, de quaes sejam ou se devam reputar chefes e cabeças na rebellião da Provincia de Pernambuco

Ementa: Fixa o numero dos Membros da Commissão militar creada na Provincia de Pernambuco.

Ementa: Manda comprar e encorporar aos proprios nacionaes a casa e chacara sita ao Campo da Acclamação da nova casa do Senado.

Ementa: Manda comprar e incorporar aos proprios nacionaes o edificio da Cadêa nova.