Busca de legislação

Ementa: Manda crear uma guarda civica nos Districtos Diamantinos, na Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Iguala os vencimentos dos musicos de regimento de caçadores de S. Paulo aos que percebem os dos corpos da guarnição da Côrte.

Ementa: Approva o figurino do uniforme do batalhão de caçadores da Provincia de Santa Catharina.

Ementa: Approva o uniforme do Batalhão de Infantaria de Milicias da Provincia de S. Pedro do Sul.

Ementa: Crêa o posto de Ajudante no batalhão de artilharia da Provincia de Santa Catharina.

Ementa: Declara sem effeito a segunda devassa a que se procedeu sobre os acontecimentos de S. Paulo.

Ementa: Crêa um Conselho de Estado e nomeia os respectivos membros.

Ementa: Manda pagar as pensões concedidas ao Conselheiro José Bonifacio de Andrada e Silva e outros.

Ementa: Concede aos Batalhões que pegaram em armas no Campo da Acclamação poderem trazer a insignia da Imperial Ordem do Cruzeiro nas suas Bandeiras.

Ementa: Concede ao Almirante Lord Cochrane o titulo de Marquez do Maranhão.

Ementa: Eleva á categoria de Cidade todas as Villas que forem Capitaes de Provincias, e concede titulos honorificos ás Povoações da Villa Rica, S. Paulo, Itú, Sabará e Barbacena.

Ementa: Dissolve a Assembléa Geral Legislativa e Constituinte e convoca outra.

Ementa: Separa a cadeira de partos da de operações da Academia Medico-Cirurgica desta Côrte e nomeia lente para ella.

Ementa: Commuta as penas de diversos presos para serem empregados como soldados ou marinheiros a bordo dos navios da Armada Nacional.

Ementa: Crêa uma companhia de infantaria de 2ª linha na villa de S. Matheus, Provincia do Espirito Santo.

Ementa: Faz extensivo aos corpos da Armada o favor concedido pelo Decreto de 4 deste mez, ás viuvas ou orphãs dos officiaes e inferiores dos corpos do Exercito.

Ementa: Eleva a 240$000 o ordenado de um Professor de primeiras lettras da Côrte.

Ementa: Crêa uma cadeira de grammatica latina na freguezia de Matto-Dentro, comarca do Serro do Frio.

Ementa: Extingue o corpo de linha das Alagôas e crêa um Batalhão de caçadores e um corpo de artilharia a cavallo.

Ementa: Ordena que as promoções no Corpo da Guarda Real da Policia sejam particulares no mesmo corpo.