Busca de legislação

Ementa: Manda erigir em cidade a villa da Victoria, capital da Provincia do Espirito Santo.

Ementa: Concede aos capellães militares de Pernambuco o uso do annel e solidéo.

Ementa: Manda proceder a nova demarcação da fazenda de Santa Cruz.

Ementa: Nomeia o Revm. Bispo de Cochim Governador do Bispado de Pernambuco.

Ementa: Manda erigir em cidade a villa de Alagôas, capital da Provincia do mesmo nome.

Ementa: Eleva á categoria de cidade a villa do Desterro, capital da Provincia de Santa Catharina.

Ementa: Eleva á categoria de cidade a villa de S. Christovão, capital da Provincia de Sergipe.

Ementa: Manda intimar a Divisão Portugueza existente em Montevideo que se retire para Portugal, e dá varias providencias sobre o Estado Cisplatino.

Ementa: Eleva Villa Rica capital da Provincia de Minas-Geraes á categoria de cidade com o titulo de - Imperial Cidade do Ouro Preto.

Ementa: Dá a cidade do Rio de Janeiro o titulo de - Muito Leal e Heroica.