Busca de legislação

Ementa: Eleva a freguezia de Valença á categoria de villa, marca os seus limites, e crêa os logares de governança, e os officios que lhe são necessarios.

Ementa: Concede á comarca de Sabará o titulo de - Fidelissima.

Ementa: Manda que se distribuam a Lourenço Manoel Botelho de Moraes Sarmento, Escrivão os Feitos da Corôa, todas as causas pertencentes á Mesa da Corôa.

Ementa: Eleva a freguezia de S. Matheus á categoria de villa, o crêa os empregos de governança, e officio que lhe são necessarios.

Ementa: Concede á villa de Barbacena, da Provincia de Minas Geraes, o titulo de - Nobre e muito leal villa de Barbacena.

Ementa: Erige em villa, com a denominação de - Imperatriz - a povoação de S. José do termo do Sobral, comarca do Ceará, e crêa os cargos de governança, e officios que lhe são necessarios.

Ementa: Concede á comarca de Itu o titulo de - Fidelissima.

Ementa: Dá providencias sobre abusos introduzidos no Foro Judicial.

Ementa: Manda erigir em cidade a villa da Fortaleza, capital da Provincia do Ceará, com a denominação de - Cidade da Fortaleza da Nova Bragança.

Ementa: Concede á cidade de S. Paulo o titulo de - Imperial cidade de S. Paulo.