Busca de legislação

Ementa: Sobre a marcha para esta Côrte, de uma Divisão de Tropas da Provincia de S. Paulo.

Ementa: Sobre a ordem dirigida ao Brigadeiro Ignacio Luiz Madeira de Mello na Bahia, para que se recolha a Portugal com sua Tropa.

Ementa: Sobre o contingente de Tropa Remettido pelo Governo Provisorio da Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Encarrega o Intendente da Marinha de Santa Catharina da administração de córte das madeiras da mesma Provincia.

Ementa: Ordena ao Brigadeiro Ignacio Luiz Madeira de Mello, Governador das Armas da Bahia que se recolha a Portugal com a sua Tropa.

Ementa: Exige das Provincias de S.Paulo e Minas Geraes a remessa de força armada, para guarnição desta cidade.

Ementa: Crêa um novo Governo Provisorio na Provincia de Pernambuco e manda proceder á eleição de seus membros.