Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Manifesto de 1º de Agosto de 1822
Ementa: Esclarece os Povos do Brazil das causas da guerra travada contra o Governo de Portugal.
Situação: Não Informado
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Manifesto de 6 de Agosto de 1822
Ementa: Sobre as relações politicas e commerciaes com os governos, e nações amigas.
Situação: Não Informado