Busca de legislação

Ementa: Sobre o contingente de Tropa Remettido pelo Governo Provisorio da Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Crêa o lugar de Ajudante da Bibliotheca Publica desta Côrte.

Ementa: Recommenda União e Tranquilidade.

Ementa: Manda que, durante a occupação da Bahia pelas Tropas de Portugal, sejam os recursos judiciaes interpostos para a Casa da Supplicação desta Côrte.

Ementa: Combina o respeito devido á casa do Cidadão com a administração da Justiça.

Ementa: Crêa o lugar de Cirurgião-Mór da Armada do Imperio do Brazil.

Ementa: Crêa o logar de Cirurgião-mór do Exercito.

Ementa: Encarrega o Intendente da Marinha de Santa Catharina da administração de córte das madeiras da mesma Provincia.

Ementa: Ordena ao Brigadeiro Ignacio Luiz Madeira de Mello, Governador das Armas da Bahia que se recolha a Portugal com a sua Tropa.

Ementa: Sobre a divisa do Brasil - Independencia ou Morte.

Ementa: Faz entrega das Bandeiras Nacionaes ás Forças da Guarnição da Côrte.

Ementa: Trata da representação do General e Commandantes dos Corpos da Divisão auxiliadora do Exercito de Portugal.

Ementa: O Principe Regente despede-se do Povo Mineiro.

Ementa: Concede aos subditos deste Imperio e Estrangeiros a faculdade de armarem Corsarios que se empreguem contra as propriedades e pavilhão Portuguez.

Ementa: Determina que o Ajudante da Bibliotheca Publica desta Côrte substitua o Bibliothecario nos seus empedimentos.

Ementa: Crêa uma Commissão para examinar o estado actual do Thesouro Publico.

Ementa: Manda que o Jardim Botanico fique debaixo da immediata ;sujeição e expediente da Secretaria de Estado dos Negocios do Reino.

Ementa: Convoca para o dia 2 de Junho o Conselho de Procuradores das Provincias.

Ementa: Supprime as officinas de espingardeiros creadas nos Corpos de Guarnição desta Côrte.

Ementa: Declara o plano de organização da Banda de Musica, dos Porta-Bandeiras e Pifaros do Batalhão de Granadeiros da Côrte.