Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Proclamação de 27 de Abril de 1821
Ementa: O Principe regente aos habitantes do Brazil por ocasião de assumir a Regencia.
Situação: Não Informado
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Proclamação de 5 de Outubro de 1821
Ementa: Sobre as tendencias do Povo á Independencia do Brazil
Situação: Não Informado
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Proclamação de 23 de Abril de 1821
Ementa: Sobre os acontecimentos da noite de 22 deste mez.
Situação: Não Informado
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Proclamação de 23 de Abril de 1821
Ementa: Agradece á Tropa o seu bom comportamento na noite de 22 deste mez.
Situação: Não Informado