Busca de legislação

Ementa: Manda crear uma cadeira de Historia Ecclesiastica na Capitania de S. Paulo

Ementa: Manda pagar pela Real Fazenda os soldos dos Sargentos-morés de milicias da Provincia do Maranhão.

Ementa: Dá varias providencias para facilitar a communicação das Villas de Coritiba e Paranaguá com as povoações do Serra-acima

Ementa: Crêa novamente na cidade de S. Paulo uma Junta de Justiça.

Ementa: Concede ás tropas de linha e de milicias da Provincia de Matto Grosso o privilegio de fôro militar, sendo processados e julgados os seus delictos em Conselho de Guerra

Ementa: Crêa quatro praças de clarins no regimento de cavallaria de Miloicias da Villa de S. Francisco, na Provincia da Bahia.

Ementa: Crêa a Junta de fazenda da Capitania de Sergipe.

Ementa: Concede uma banda de musica ao Regimento de Caçadores da praça de Santos, da Provincia de S. Paulo

Ementa: Manda abonar aos officiaes a quem pelo seu exercicio competem ferragens a quantia de 240 réis diarios

Ementa: Dá providencias para a defesa da Ilha de Santa Catharina e continente visinho

Ementa: Dá providencias em beneficio do commercio de algodão na Capitania de Pernambuco

Ementa: Approva o estabelecimento de um collegio de educação creado na Villa do Recife, em Pernambuco

Ementa: Manda organizar um Corpo regular de milicias do antigo corpo de Cavallaria de ordenanças da Villa da Barra de Rio Grande, Comarca do Rio S. Francisco, da Provincia de Pernambuco

Ementa: Crêa a Junta da Fazenda da Capitania do Rio Grande do Norte. ;

Ementa: Manda estabelecer fazendas de gado vaccum e cavallar na Provincia de S. Paulo, para apanagio da Familia Real.

Ementa: Manda estabelecer um Hospicio de Missionarios nas terras e capellas da serra do Caraça, deixadas por herança a sua Magestade por Lourençode N. S. Mãe dos Homens

Ementa: Crêa mais uma divisão de tropa paga, denominada a oitava do Rio Doce, na Provincia de Minas Geraes