Busca de legislação

Ementa: Crêa um Corpo de tropa de Infantaria de linha na Provincia de Sergipe de El-Rei.

Ementa: Dá uniforme ao Corpo de tropa de linha da Provincia de Sergipe.

Ementa: Manda auxiliar o estabelecimento de mineração formado na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Determina quando terão logar os privilegios concedidos aos mineiros.

Ementa: Concede a José Luiz Mendes & C., boticarios residentes nesta Côrte, privilegio para vender a agua das Caldas.

Ementa: Eleva a congrua de todos os Parochos das Igrejas do Bispado do Pará.

Ementa: Crêa um Juizo de Commissão para conhecer e decidir privativamente em uma só instancia das causas que pertencerem a Sua Magestade a Rainha.

Ementa: Crêa um Corpo de tropa de linha para guarnição da Capitania do Rio Negro.

Ementa: Erige em Villa o logar de Morro-Queimado, com a denominação de Villa da Nova Friburgo.

Ementa: Divide em cinco freguezias os territorios das villas de Pastos Bons e S. Bernardo da Parnahiba, da Provincia do Maranhão.

Ementa: Concede uma banda de musica ao Regimento de Caçadores da praça de Santos, da Provincia de S. Paulo

Ementa: Manda abonar aos officiaes a quem pelo seu exercicio competem ferragens a quantia de 240 réis diarios

Ementa: Dá providencias para a defesa da Ilha de Santa Catharina e continente visinho

Ementa: Crêa na Capital da Provincia do Rio Grande do Norte uma casa de Inspecção de algodão.

Ementa: Perdôa o crime de 1ª deserção simples aos soldados do Corpo da Real Brigada da Marinha.

Ementa: Dá providencias em beneficio do commercio de algodão na Capitania de Pernambuco

Ementa: Crêa o posto de Sargento-mór nas brigadas de Artilharia montada desta Côrte.

Ementa: Erige em Parochia a capella de Nossa Senhora da Conceição da povoação de Vianna, do termo da Victoria e Provincia do Espirito Santo.

Ementa: Crêa na Capitania do Maranhão o logar de Ajudante da praça, encarregado da policia das prisões militares, dos corpos da guarda e dos presos sentenciados.

Ementa: Marca o ordenado do officio de Interprete da visita da Saude, no Porto desta Côrte.