Busca de legislação

Ementa: Manda organizar um corpo de Artilharia na Provincia do Maranhão.

Ementa: Crêa o logar de Commandante militar dos districtos das Villas de S. Salvador dos Campos de Goitacazes e de S. João de Macahé

Ementa: Crêa um Corpo de tropa de Infantaria de linha na Provincia de Sergipe de El-Rei.

Ementa: Dá uniforme ao Corpo de tropa de linha da Provincia de Sergipe.

Ementa: Manda auxiliar o estabelecimento de mineração formado na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Manda crear um esquadrão de cavallaria de linha na Provincia de S. Paulo.

Ementa: Concede a José Luiz Mendes & C., boticarios residentes nesta Côrte, privilegio para vender a agua das Caldas.

Ementa: Eleva a congrua de todos os Parochos das Igrejas do Bispado do Pará.

Ementa: Crêa um Juizo de Commissão para conhecer e decidir privativamente em uma só instancia das causas que pertencerem a Sua Magestade a Rainha.

Ementa: Crêa um Corpo de tropa de linha para guarnição da Capitania do Rio Negro.

Ementa: Concede uma banda de musica ao Regimento de Caçadores da praça de Santos, da Provincia de S. Paulo

Ementa: Manda abonar aos officiaes a quem pelo seu exercicio competem ferragens a quantia de 240 réis diarios

Ementa: Dá providencias para a defesa da Ilha de Santa Catharina e continente visinho

Ementa: Dá providencias em beneficio do commercio de algodão na Capitania de Pernambuco

Ementa: Crêa a Villa do Paty do Alferes, na Provincia do Rio de Janeiro

Ementa: Erige em Parochia a capella de Nossa Senhora da Conceição da povoação de Vianna, do termo da Victoria e Provincia do Espirito Santo.

Ementa: Crêa na Capital da Provincia do Rio Grande do Norte uma casa de Inspecção de algodão.

Ementa: Crêa uma freguezia no districto de Uberaba, em Minas Geraes, com o invocação de Santo Antonio e S. Sebastião de Uberaba, e manda fundar uma Capella curada na mesma Freguezia.

Ementa: Perdôa o crime de 1ª deserção simples aos soldados do Corpo da Real Brigada da Marinha.

Ementa: Crêa o posto de Sargento-mór nas brigadas de Artilharia montada desta Côrte.