Busca de legislação

Ementa: Manda principiar, com o nome de Academia das Artes, as aulas de pintura, desenho, esculprutra e gravura, estabelecidas nesta Côrte.

Ementa: Concede ás tropas de linha e de milicias da Provincia de Matto Grosso o privilegio de fôro militar, sendo processados e julgados os seus delictos em Conselho de Guerra

Ementa: Crêa o logar de Commandante militar dos districtos das Villas de S. Salvador dos Campos de Goitacazes e de S. João de Macahé

Ementa: Crêa quatro praças de clarins no regimento de cavallaria de Miloicias da Villa de S. Francisco, na Provincia da Bahia.

Ementa: Erige em Villas os Julgados de S. Bernardo e Pastos Bons da Capitania do Maranhão

Ementa: Crêa na Villa de Maricá alguns officios de justiça que foram omittidos no alvará da creação da mesma villa

Ementa: Crêa o officio de Escrivão das medições e demarcações da Villas do Rio Grande do Sul e Santa Catharina.

Ementa: Manda crear um esquadrão de cavallaria de linha na Provincia de S. Paulo.

Ementa: Crêa mais um officio de Escrivão da Mesa Grande na Alfandega do Pará.

Ementa: Crêa a Junta de fazenda da Capitania de Sergipe.

Ementa: Crêa a freguezia de Nova Friburgo na fazenda do Morro-Queimado, districto de Cantagallo.

Ementa: Crêa uma alfandega provisoria na capital da Capitania do Espirito Santo e uma casa de Registro na foz do Rio Doce

Ementa: Suscita a exacta observancia da lei sobre os desertores, e concede perdão aos que se apresentararem depois da publicação deste Decreto

Ementa: Crêa no conselho Supremo Militar uma Comissão de Inspecção das Praças e Fortalezas de guerra.

Ementa: Concede aos Cirurgiões Ajudantes da Brigada Real da Marinha a graduação de Segundos Tenentes.

Ementa: Desmembra da Villa do Aquiraz uma parte de seu termo para ser incorporada a Villa do Acaraty.

Ementa: Sobre o perdão concedido aos desertores militares dos Corpos de 1ª linha e milicias em serviço na presente campanha do Sul.

Ementa: Crêa uma cadeira de 1ªs letras no Julgado de S. Romão, da Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Manda organizar um corpo de Artilharia na Provincia do Maranhão.

Ementa: Augmenta com mais uma quinta parte o ordenado dos Escrivães da Mesa Grande da Intendencia da Marinha desta Côrte.