Busca de legislação

Ementa: Sobre o estabelecimento de pescaria que pretende formar Justino José da Silva na Capitania de Santa Catharina.

Ementa: Concede a Guilherme Spense e outros privillegios exclusivo para navegação por meio de embarcações de vapor dentro do porto desta Cidade.

Ementa: Crêa na Cidade da Bahia uma cadeira de chimica e dá instrucções a respeito

Ementa: Concede a graduação de Coroneis de Milicias aos Secretarios dos Governos das Capitanias Geraes e a de Sargentos-móres aos das outras Capitanias.

Ementa: Manda conservar o destacamento existente na povoação dos Arcos na Comarca de Porto Seguro e estabelecer outro na Villa de S. Matheus da Capitania da Bahia.

Ementa: Perdoa o crime de deserção aos militares pertencentes aos Corpos de Linha e Milicias das Capitanias de Rio Grande e S. Paulo e do governo da Ilha de Santa Catharina.

Ementa: Concede perdão geral a todos os Desertores.

Ementa: Nomeia uma commissão encarregada de compor um corpo de Ordenanças para governo e regimen da real Marinha.

Ementa: Sobre o legado deixado por Francisco Dias Coelho para a Santa Casa de Misericordia da Bahia.

Ementa: Crêa o logar de Cirurgião-mór da tropa na Capitania de Pernambuco.

Ementa: Approva o estabelecimento de companhias de mineração na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Manda suspender todas as causas em que forem autores ou réos os militares e outros empregados pertencentes á expedição de Pernambuco.

Ementa: Sobre a alçada mandada a Pernambuco para conhecer da rebellião daquella Capitania.

Ementa: Manda estabelecer uma Alfandega na Villa de Parnahyba da Capitania do Piauhy.

Ementa: Manda comprar e encorporar nos proprios da Real Corôa uma chacara situada na Ponta da Arêa, para edificação de um Hospital de Lazaros.

Ementa: Crêa na villa do Rio Pardo comarca de S. Pedro do Rio Grande e Santa Catharina, um officio de Escrivão das medições e demarcações.

Ementa: Concede a Joaquim de Santa`Anna o edificio denominado Seminario de Belém na Capitania da Bahia para o estabelecimento de um Seminario e Casa Pia.

Ementa: Manda proceder a devassa nesta Côrte e Provincia sobre a sublevação de Pernambuco.

Ementa: Crêa um Batalhão de Caçadores de pretos libertos para servir na Capitania de Montevidéo.

Ementa: Marca os limites da nova freguezia de Sant`Anna desta Cidade.