Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
-
Carta de Lei de 16 de Fevereiro de 1816
Ementa: Manda que na cidade da Bahia e successivamente nas outras cidades e villas deste Reino se estabeleçam Caixas de descontos filiaes da Caixa Central do Banco do Brazil.
Situação: Não Informado
-
Carta de Lei de 13 de Maio de 1816
Ementa: Dá armas ao Reino do Brazil e incorpora em um só Escudo Real as Armas de Portugal Brazil e Algarves.
Situação: Não Informado