Busca de legislação

Ementa: Eleva os vencimentos dos Officiaes e empregados da Divisão de Voluntarios Reaes em quanto estiverem empregados na expedição a que destina-se a mesma Divisão.

Ementa: Manda pagar pelo Real Erario todas as despesas com a Guarda Real da Policia.

Ementa: Manda que na cidade da Bahia e successivamente nas outras cidades e villas deste Reino se estabeleçam Caixas de descontos filiaes da Caixa Central do Banco do Brazil.

Ementa: Dá regulamento para a organisação do Exercito de Portugal.

Ementa: Approva o figurino de uniforme do novo Corpo de Ordenanças da Villa de S. João de Macahé.

Ementa: Crêa na Villa de Ihambupe de Cima da Capitania da Bahia uma cadeira de primeiras lettras e outra de grammatica latina.

Ementa: Augmenta os vencimentos dos officiaes e praças dos Corpos de Infantaria e Artilharia que actualmente servem na Capitania de S. Pedro do Sul.

Ementa: Encarrega o Conde da Barca Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha da Presidencia do Real Erario.

Ementa: Dá regulamento aos Hospitaes Militares.

Ementa: Crêa uma cadeira de primeiras lettras na Villa de S. Matheus e na povoação de Santa Cruz da comarca de Porto Seguro.

Ementa: Dá providencias sobre a Feitoria de linho canhamo da Capitania de S. Pedro.

Ementa: Sobre a fabrica de polvora de propriedade particular estabelecida em Villa Rica Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Approva os figurinos dos uniformes do Regimento de Artilharia desta Côrte.

Ementa: Crêa um quarto lugar de Official do Registro na Chancellaria-mór deste Reino.

Ementa: Augmenta o soldo das praças dos tres Regimentos de Infantaria de 1ª Linha e do de Artilharia desta Côrte.

Ementa: Separa as incumbencias do logar de Patrão-mór do Porto desta cidade, das de Commandante das Reaes Galeotas.

Ementa: Erige em villa a Freguezia das Arêas, com o nome de Villa de S. Miguel das Arêas.

Ementa: Concede augmento de soldo aos Ajudantes do Cirurgião-mór do Regimento de Linha do Recife, Capitania de Pernambuco.

Ementa: Dá varias providencias sobre a abertura de estradas pelo interior da Capitania do Espirito Santo.

Ementa: Crêa uma cadeira de primeiras lettras na Freguezia de Santa Vera Cruz da Ilha de Itaparica, Comarca da Bahia.