Busca de legislação

Ementa: Declara os vencimentos dos empregados da Contadoria e mais repartições dos armazens reaes da Marinha desta Côrte.

Ementa: Ordena que ;no ;impedimento de Escrivão do Conselho da Fazenda suppranumerario, faça as suas vezes o Conselheiro mais moderno que se achar ao Conselho.

Ementa: Nomeia um capellão para a Aldeia de Linhares no Rio Doce da Capitania do Espirito Santo.

Ementa: Approva a nova Pauta dos emolumentos dos Officiaes da Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros e da Guerra.

Ementa: Crêa uma cadeira de primeiras lettras na povoação de Jequiriçá da Capitania da Bahia.

Ementa: Approva os figurinos para os novos uniformes do Corpo da Guarda Real da Policia desta Côrte.

Ementa: Manda incorporar nos proprios nacionaes as duas propriedades denominadas Chacrinha e a casa e terreno da venda, de propriedade do Conselheiro Elias Antonio Lopes.

Ementa: Crêa uma cadeira de primeiras lettras na Freguezia de Sant`Anna do Catú da Capitania da Bahia.

Ementa: Eleva a congrua do Cura da Sé da Bahia.

Ementa: Dá uniforme ao Corpo de Infantaria de Linha mandado crear na capitania do Piauhy.

Ementa: Crêa uma cadeira de primeiras lettras na povoação das larangeiras da Comarca de Sergipe de El-Rei.

Ementa: Manda abonar municiamento de pão aos Cirurgiões-Móres e seus Ajudantes dos Regimentos de linha da Capitania de Pernambuco.

Ementa: Extingue os lugares de Intendente do ouro da Comarca do Serro do Frio, na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Crêa o logar de Thesoureiro pagador das tropas, ordenados e despezas miudas da real fazenda na Capitania de S. Paulo.

Ementa: Approva os figurinos dos novos uniformes do 1º Regimento de Cavallaria de Linha do Exercito.

Ementa: Abole o corpo de Invalidos.

Ementa: Separa a Directoria da Real Fabrica da Polvora da do Arsenal do Exercito.

Ementa: Crêa uma cadeira de primeiras lettras na Villa de S. José da Barra do Rio das Contas.

Ementa: Sobre a Companhia de Cavallaria para o Corpo da Divisão Militar da Guarda real de Policia, que se propos levantar á sua custa João Egidio Calmon de Siqueira.

Ementa: Dá uniforme aos Regimentos de Infantaria de Linha e de Milicias desta Côrte e Provincia do Rio de Janeiro.