Busca de legislação

Ementa: Manda crear uma povoação que se denominará - S. Luiz do Solto do Theotonio do Rio Madeira - na Capitania de Matto Grosso.

Ementa: Approva o Regimento Provisorio para o lastro e deslastro dos navios do Porto do Recife de Pernambuco.

Ementa: Crêa o logar de Capellão para a Fortaleza da Barra da Cidade da Bahia.

Ementa: Autorisa a concessão de sesmarias e isenta de pagamento dos dizimos as culturas do trigo e linho da Capitania do Espirito Santo.

Ementa: Sobre a fabrica de ferro de S. João de Ipanema da Capitania de S. Paulo.

Ementa: Sobre a creação de um corpo de linha e reorganização dos Regimentos de Milicias na Capitania do Piauhy.

Ementa: Crêa o logar de Capellão do Hospital Real Militar da Capitania do Pará.