Busca de legislação

Ementa: Crêa o officio de Escrivão da Almotaceria da cidade de Olinda e seu termo.

Ementa: Crêa a Villa de S. João da Palma cabeça da Comarca de S. João das Duas Barras na Capitania de Goyaz.

Ementa: Approva o figurino para o novo uniforme do Batalhão de Caçadores de Infantaria de Milicias do Districto de Macahé.

Ementa: Concede perdão aos desertores dos diferentes Corpos do Exercito e da Armada.

Ementa: Manda crear uma povoação que se denominará - S. Luiz do Solto do Theotonio do Rio Madeira - na Capitania de Matto Grosso.

Ementa: Dá providencias a bem dos orphãos desamparados.

Ementa: Approva o Regimento Provisorio para o lastro e deslastro dos navios do Porto do Recife de Pernambuco.

Ementa: Crêa nesta cidade uma cadeira de Botanica e Agricultura.

Ementa: Erige em Julgado o arraial do Brejo do Salgado na Capital de Minas Geraes

Ementa: Dá diversas providencias sobre a administração da justiça.

Ementa: Crêa o logar de Capellão para a Fortaleza da Barra da Cidade da Bahia.

Ementa: Eleva o glorioso Santo Antonio que se venera na cidade da Bahia ao posto de Tenente Coronel com o respectivo soldo.

Ementa: Crêa as villas de Santa Maria de Baependy e de S. Carlos de Jacuhy e fixa os limites das Villas de S. João d`El-Rei e da Campanha da Princeza na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Erige em villa a Povoação da Barra do Jardim na Capitania do Ceará.

Ementa: Determina que o Contador Geral Ajudante do Escrivão da Mesa do Real Erario seja tambem membro da Directoria e Administração Diamantina.

Ementa: Eleva o soldo dos Porta-Estandartes do 1º Regimento de Cavallaria do Exercito.

Ementa: Manda organizar na Capitania do Piauhy um Corpo de Infantaria de Linha.

Ementa: Desmembra do Julgado de S. Romão o Districto da freguezia de Nossa Senhora do Amparo do Brejo Salgado da Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Autorisa a concessão de sesmarias e isenta de pagamento dos dizimos as culturas do trigo e linho da Capitania do Espirito Santo.

Ementa: Crêa o officio de Escrivão privativo do Juizo da Conservatoria da Nação Britanica na Cidade da Bahia.