Busca de legislação

Ementa: Crêa o logar de Interprete de linguas na Secretaria do Governo da Bahia.

Ementa: Altera o uniforme dos Officiaes do 2º Regimento de Cavallaria Miliciana do Rio das Velhas e 1º da de Ouro Preto da Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Manda organisar as Companhias de Cavallaria Miliciana da Capitania do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede o soldo da patente de Tenente pela tarifa desta Côrte aos Cirurgiões-mores dos Regimentos de Linha da Capitania da Bahia.

Ementa: Estabelece uma consignação annual pelo espaço de 40 annos a favor de Portugal e paga pelas rendas das Capitanias da Bahia, Pernambuco e Maranhão.

Ementa: Manda municiar de pão os Officiaes do Regimento de Artilharia da Capitania de Pernambuco.

Ementa: Marca o ordenado de Director dos Indios da Aldeia de Queluz, na Capitania de S. Paulo.

Ementa: Approva a subscripção para o estabelecimento de uma fabrica de ferro na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Declara a Capitania do Piauhy independente da do Maranhão.

Ementa: Regula o pagamento da Musica do Regimento de Infantaria de Linha do Recife da Capitania de Pernambuco.

Ementa: Crêa uma Junta da administração e arrecadação da Fazenda Real na Capitania do Piauhy.

Ementa: Declara as Capitanias do Brazil para consumo da polvora das Reaes Fabricas do Rio de Janeiro e da de Lisboa.

Ementa: Manda organisar tres Regimentos de Infantaria de Milicias, um nas Villas de Valença e Cayrú, ao Norte da Comarca de Ilhéos e dous na Comarca de Sergipe de El-Rei da Capitania da Bahia.

Ementa: Approva o Compromisso da Confraria da Legião de Caçadores da Cidade e Capitania da Bahia.

Ementa: Estabelece um novo imposto sobre o gado vaccum, cavallar e muar criados nas Fazendas desde o registro de Coritiba até o de Sorocaba, da Capitania de S. Paulo.

Ementa: Marca o ordenado do Lente de anatomia e operações cirurgicas da cidade da Bahia.

Ementa: Manda organizar um Corpo de Tropas no Paiz das Missões.

Ementa: Autorisa a creação de um Seminario na Diocese da Bahia, confirma a doação de um predio feito ao mesmo Seminario, e concede um auxilio para sua sustentação.

Ementa: Manda entregar ao Consul dos Estados Unidos da America na cidade da Bahia a tripolação do Bergantim Americano -Phebe- compremettida no assassinato do Capitão ou mestre do mesmo bergantim.

Ementa: Sobre a Fabrica de ferro de Sorocaba da Capitania de S. Paulo.