Busca de legislação

Ementa: Sobre a Companhia Montada do Regimento de Artilharia da Côrte.

Ementa: Marca o soldo dos Officiaes da Companhia de Artilharia montada desta Côrte.

Ementa: Crêa o logar de Medidor na Alfandega da Capitania da Bahia.

Ementa: Approva o figurino do uniforme do Regimento de Artilharia desta Corte.

Ementa: Devolve ao Fiel do Real Erario a arrecadação da taxa do sello a cargo do Porteiro do mesmo Erario.

Ementa: Dá providencias sobre a fórma e expediente do despacho da Alfandega desta Cidade.

Ementa: Crêa o logar de Interprete para as visitas dos navios estrangeiros que entram no porto da Ilha de Santa Catharina.

Ementa: Marca o soldo dos Alferes das Companhias de Cavallaria da Divisão da Guarda Real da Policia desta Côrte.

Ementa: Manda incorporar aos proprios da Corôa a chacara denominada da Cabeça na Lagoa de Rodrigo de Freitas.

Ementa: Sobre os Ajudantes e Secretario da Junta da Fazenda dos Arsenaes, Fabricas e Fundições do Rio de Janeiro.

Ementa: Manda comprar um terreno para edificar um quartel no sitio de Mataporcos.

Ementa: Approva os figurinos de uniformes de diversos Regimentos de Milicias, desta Capitania.

Ementa: Declara que não devem pagar direitos de baldeação as mercadorias, que por força maior, forem retiradas de bordo e depois reembarcadas.

Ementa: Crêa Mesas de Estiva nas Alfandegas das Capitanias da Bahia, Pernambuco e Maranhão.

Ementa: Dá nova organisação ás Companhias de Dragões e de Pedestres da Capitania de Goyaz.

Ementa: Separa o Governo Militar da Capitania do Piauhy da do Maranhão.

Ementa: Crêa um Feitor da Mesa da Abertura para o expediente da Alfandega da Capitania de S. Pedro.

Ementa: Manda incorporar á Impressão Regia desta cidade o fabrico e a venda das cartas de jogar.

Ementa: Crêa mais um Fiel da Thesouraria-mór do Real Erario.

Ementa: Crêa o logar de Administrador da Mesa da Inspecção do algodão da Capitania de Pernambuco.