Busca de legislação

Ementa: Crêa uma Companhia de Ordenanças de Districto de Cantagallo.

Ementa: Autorisa a creação de um Seminario na Diocese da Bahia, confirma a doação de um predio feito ao mesmo Seminario, e concede um auxilio para sua sustentação.

Ementa: Manda entregar ao Consul dos Estados Unidos da America na cidade da Bahia a tripolação do Bergantim Americano -Phebe- compremettida no assassinato do Capitão ou mestre do mesmo bergantim.

Ementa: Augmenta o numero de Officiaes, Amanuenses e Praticantes da Junta da Real Fazenda da Capitania do Rio Grande de S. Pedro do Sul.

Ementa: Crêa o logar de Juiz de Fora da Villa do Desterro na Ilha de Santa Catharina.

Ementa: Sobre a Fabrica de ferro de Sorocaba da Capitania de S. Paulo.

Ementa: Declara os casos em que tem logar a citação em Juizo dos que se acharem ausentes, por serviço militar e publico.

Ementa: Manda que os generos do Brazil despachados nas Alfandegas de Lisboa e Porto para se reexportarem, paguem sómente 2% de baldeação.

Ementa: Marca a gratificação das pessoas empregadas na propagação da vaccina nesta Corte.

Ementa: Manda crear na Cidade da Bahia um Corpo de Artilheiros Milicianos Guardas Costas.

Ementa: Concede perdão a todos os réos existentes nas Cadeias dos dominios Ultramarinos.

Ementa: Concede terras de semarias na Capitania do Rio Grande de S. Pedro do Sul para estabelecimento de uma colonia de Irlandezes.

Ementa: Dá algumas providencias sobre a desannexação da Capitania do Piauhy da do Maranhão.

Ementa: Manda estabelecer em cada um dos regimentos de infantaria e artilharia uma officina de espingardeiros.

Ementa: Manda destinar o edificio da Sé para o estabelecimento da Academia Real Militar.

Ementa: Erige em Villa a Povoação de Garanhuns na Capitania de Pernambuco.

Ementa: Crêa o Officio de Escrivão do Juizo do Crime do Bairro da Candelaria desta Corte.

Ementa: Confirma a transferencia da séde da Villa da Boipeba para a povoação de Jequié, com a denominação de Villa Nova da Boipeba.

Ementa: Manda extinguir o governo da Fortaleza do Pico que fica incorporada á da Santa Cruz desta cidade.

Ementa: Marca os vencimentos dos empregados da Real Junta da Fazenda dos Arsenaes, Fabricas e Fundições desta Côrte.