Busca de legislação

Ementa: Declara a jurisdicção da Junta Militar creada na Capitania da Bahia pela Carta Régia de 31 de Agosto de 1809.

Ementa: Manda fundar um estabelecimento montanistico em Sorocaba para extracção do ferro das minas que existem na Capitania de S. Paulo.

Ementa: Manda abrir subscripção voluntaria para resgate dos Portuguezes captivos em Argel.

Ementa: Sobre terrenos baldios na Ilha da Madeira.

Ementa: Recommemda o cumprimento da Carta Régia de 31 de Agosto de 1809 sobre a segurança e defeza da Capitania da Bahia.

Ementa: Manda organisar a setima Divisão de tropa da Captania de Minas Geraes que fica encarregada da abertura da estrada ao longo do Rio Gequitinhonha á Villa de Belmonte.

Ementa: Permitte o uso do annel e solideo aos Capellães dos Regimentos de Linha da Capitania da Bahia.

Ementa: Isenta os moradores do Monte de varassoíba na Capitania de S. Paulo do pagamento dos dizimos e do recrutamento para a Tropa de Linha e Auxiliar.

Ementa: Manda recommendar a plantação da arvore da amoreira da Capitania da Bahia.

Ementa: Sobre a navegação do Rio Doce.

Ementa: Ordena aos Governadores e Capitães Generaes que protejam e auxiliem as pessoas que forem remettidas pelo intendente geral da policia para as suas Capitanias.

Ementa: Dá diversas providencias sobre os corpos de milicias da Capitania da Bahia.

Ementa: Manda cobrar um imposto sobre cada besta muar e cavallo que passar no registro de Sorocaba.