Busca de legislação

Ementa: Augmenta o vencimento do Porteiro e Guarda-mór da Chancellaria-mór.

Ementa: Manda collocar a Bibliotheca Real e o Gabinete de Instrumentos de Fhysica e Mathematicas na Igreja dos Terceiros do Carmo.

Ementa: Extingue dous logares de Officiaes da Secretaria da Inspecção e Commando da Brigada.

Ementa: Crêa o logar de segundo Escrivão da Mesa do Despacho Marítimo.

Ementa: Manda que só paguem 15% de direitos de entrada os generos e mercadorias inglezas importadas por conta de potuguezes.

Ementa: Dá nova organisação ao 1º Regimento de Cavallaria do Exercito.

Ementa: Dá nova organização a diversos Batalhões de Milicias na Capitania do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede perdão aos desertores que se apresentarem no praso de um anno.

Ementa: Crêa o logar de Director do Laboratorio de fogos artificiaes.

Ementa: Regula a distribuição dos fardamentos nos Regimentos do Rio de Janeiro.

Ementa: Faz mercê aos Juizes e Vereadores da Camara de Marianna do privilegio de Cavalleiros ampliado ao Procurador e Escrivão e aos actuaes o habito de Christo.

Ementa: Determina os generos que devem ser despachados por estiva na Alfandega do Rio de Janeiro.

Ementa: Manda organisar o Regimento de Caçadores dos Henriques da Cidade do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara o Boticario do Laboratorio Pharmaceutico sujeito ao Lente da cadeira de materia medica e pharmaceutica do Hospital Militar.

Ementa: Crêa o logar de Almoxarife da Real Fabrica de Polvora desta Cidade.

Ementa: Manda crear Academia Militar uma cadeira de chimica.

Ementa: Manda que em cada Companhia de Artilharia haja um 2º Tenente aggregado e regula a promoção dos Inferiores e Cadetes aos mesmos postos.

Ementa: Crêa mais um officio de Escrivão do Publico Judicial e Notas na Ilha de Santa Catharina.

Ementa: Manda addicionar á Divisão Militar da Guarda Real da Policia um Tambor-mór da Divisão e um Pifaro em cada uma das Companhias de Infantaria.

Ementa: Concede aos religiosos Carmelitas licença para adquirir um terreno immediato ao seu Convento no Seminario da Lapa.