Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Carta de Lei de 26 de Fevereiro de 1810

    Ementa: Ratifica o tratado de amisade e alliança entre o Principe Regente de Portugal e ElRei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda, assignado no Rio de Janeiro a 19 deste mez e anno.

    Situação: Não Informado

  • Carta de Lei de 26 de Fevereiro de 1810

    Ementa: Ratifica a convenção entre o Principe Regente de Portugal e El Rei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda sobre o estabelecimento dos Paquetes assignada no Rio de Janeiro em 19 deste mez anno.

    Situação: Não Informado

  • Carta de Lei de 4 de Dezembro de 1810

    Ementa: Crea uma Academia Real Militar na Côrte e Cidade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Carta de Lei de 26 de Fevereiro de 1810

    Ementa: Ratifica o Tratado de commercio e navegação entre o Principe Regente de Portugal e ElRey do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda assignado no Rio de Janeiro aos 18 deste mez e anno.

    Situação: Não Informado