Busca de legislação

Ementa: Crêa a Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da Capitania do Espirito Santo.

Ementa: Prohibe que se provam postos de praças aggregadas, nas Capitanias.

Ementa: Concede uma loteria para conclusão do Theatro da Cidade da Bahia.

Ementa: Dá instrucções ao Intendente Geral da Policia nomeado para a colonia de Cayenna, e Guyana Franceza.

Ementa: Manda estabelecer na Capitania de Pernambuco uma cadeira de Calculo integral, Mechanica e Hydrodinamica.

Ementa: Sobre o aldeamento dos Puris e Xamezunas, na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Trata da conquista da Cayenna e da Guyana Franceza.

Ementa: Separa da Capitania do Rio Grande de S. Pedro do Sul o governo da Ilha de Santa Catharina.

Ementa: Manda organizar as tropas de linha e de milicias da Capitania do Rio Grande do Sul.

Ementa: Dá providencias para a defesa da Capitania da Bahia.

Ementa: Manda abolir o imposto sobre o gado vaccum e cavallar arrecadado ao Registro de Sorocaba.

Ementa: Recommenda aos Governadores e Capitães Generaes a concurrencia de accionistas para o Banco do Brazil.

Ementa: Sobre a duvida que se tem suscitado ácerca do Governo da Relação da Bahia.

Ementa: Estabelece uma Escola de Medicina e Cirurgia no Hospital Militar da Bahia para instrucção dos Cirurgiões Ajudantes dos Regimentos.

Ementa: Sobre sesmarias e datas mineraes nas terras do Rio Doce na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Crea uma Junta de gratificação dos Diamantes na villa de Cuyabá da Capitania de Matto Grosso, e dá-lhe Regimento Provinsional

Ementa: Manda executar a Carta Régia de 15 de Junho de 1802, que creou a Junta de Fazenda na Capitania de Matto Grosso.

Ementa: Dá instrucções aos Governadores de Portugal e dos Algarves sobre os negocios daquelles Reinos.

Ementa: Marca o prazo de dez annos para distribuição por sesmarias dos terrenos resgatados das incursões dos Botucudos.

Ementa: Approva o plano de povoar os Campos de Guarapuava e de civilisar os indios barbaros que infestam aquelle territorio.