Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 101 a 103 de 103
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Alvará de 7 de Janeiro de 1809
Ementa: Abole a Junta do Proto-Medicato e devolve a sua jurisdicção ao Physico-mór e Cirurgião-mór.
Situação: Não Informado
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Alvará de 25 de Janeiro de 1809
Ementa: Sobre a confirmação das sesmarias, fórma da nomeação dos Juizes e seus salarios.
Situação: Não Informado
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Alvará de 3 de Junho de 1809
Ementa: Crêa a contribuição de cinco réis em cada arratel de carne fresca de vacca.
Situação: Não Informado