Busca de legislação

Ementa: Extingue o posto de Sargento de Mar e Guerra ao corpo da Real Marinha.

Ementa: Crêa o posto de Almirante General da Marinha junto á Real Pessoa.

Ementa: Crêa uma Fabrica da Polvora nesta Cidade.

Ementa: Declara guerra ao Imperador dos Francezes e aos seus vassallos.

Ementa: Nomeia Commissario da Bulla da Cruzada no Brazil.

Ementa: Approva o uniforme para o Regimento de Cavallaria de Milicias da Capitania do Rio Grande do Norte.

Ementa: Manda receber pelo Real Erario os direitos dos escravos que se despacham para Minas.

Ementa: Dá nova fórma á administração da fazenda da Santa Cruz.

Ementa: Approva os uniformes de Real corpo de Engenheiros.

Ementa: Approva as instrucções provisorias para a administração da Fazenda de Santa Cruz.

Ementa: Crêa o officio de Escrivão do Meirinho do Juizo da Conservatoria dos Inglezes.

Ementa: Marca as horas de trabalho da Casa da Moeda.

Ementa: Approva o plano de uniformes para a Tropa de Linha da Capitania de S. Pedro.

Ementa: Manda entregar ao Thesoureiro da Real Capella a importancia da folha das congruas e outras despezas da mesma Capella.

Ementa: Crêa na cidade do Rio de Janeiro uma cadeira de Sciencia Economica.

Ementa: Autoriza o estabelecimento da companhia de Seguros - Boa Fé.

Ementa: Autoriza a Mesa do Desembargo do Paço a confirmar todas as sesmarias, e para as conceder na côrte, e aos Governadores nas suas Capitanias.

Ementa: Manda vir da Ilha dos Açores 1.500 familias para a Capitania do Rio Grande do Sul.

Ementa: Separa os officios do Escrivão da Intendencia da Marinha e da Mesa Grande.

Ementa: Marca o tempo dos serviços dos voluntarios.