Busca de legislação

Ementa: Extingue o posto de Sargento de Mar e Guerra ao corpo da Real Marinha.

Ementa: Crêa o posto de Almirante General da Marinha junto á Real Pessoa.

Ementa: Crêa uma Fabrica da Polvora nesta Cidade.

Ementa: Declara guerra ao Imperador dos Francezes e aos seus vassallos.

Ementa: Nomeia Commissario da Bulla da Cruzada no Brazil.

Ementa: Approva o uniforme para o Regimento de Cavallaria de Milicias da Capitania do Rio Grande do Norte.

Ementa: Determina que nas Igrejas das Ordens do Brazil que se proverem, se imponha uma pensão para a Fabrica da Capella Real.

Ementa: Manda receber pelo Real Erario os direitos dos escravos que se despacham para Minas.

Ementa: Dá nova fórma á administração da fazenda da Santa Cruz.

Ementa: Approva os uniformes de Real corpo de Engenheiros.

Ementa: Approva as instrucções provisorias para a administração da Fazenda de Santa Cruz.

Ementa: Crêa o officio de Escrivão do Meirinho do Juizo da Conservatoria dos Inglezes.

Ementa: Marca as horas de trabalho da Casa da Moeda.

Ementa: Approva o plano de uniformes para a Tropa de Linha da Capitania de S. Pedro.

Ementa: Manda entregar ao Thesoureiro da Real Capella a importancia da folha das congruas e outras despezas da mesma Capella.

Ementa: Declara debaixo da inspecção do Arcebispo a Casa Pia dos meninos orphãos e desamparados da Cidade da Bahia.

Ementa: Crêa na cidade do Rio de Janeiro uma cadeira de Sciencia Economica.

Ementa: Condecora os empregos de Porteiro da Real Camara e Guarda-joias, com titulo de conselho.

Ementa: Concede o tratamento de Senhoria aos Conegos da Real Capella.

Ementa: Autoriza o estabelecimento da companhia de Seguros - Boa Fé.