Busca de legislação

Ementa: Manda levantar na Capitania de Pernambuco um corpo de tropas que se denominará dos Voluntarios Reaes de Pernambuco.

Ementa: Sobre os Corpos de Milicias em S. Paulo.

Ementa: Acceita o emprestimo offerecido por Antonio Caetano Pinto Coelho da Cunha.

Ementa: Marca o ordenado do Lente da cadeira de anatomia do Hospital Real Militar.

Ementa: Manda que circulem na Capitania de Minas Geraes os pesos hespanhóes depois de marcados e dá providencias sobre o troco do ouro em pó.

Ementa: Crêa o logar de Feitor da Fazenda da Lagôa de freitas e dá instrucções a respeito.

Ementa: Proroga o prazo da amnistia aos desertores de primeira e segunda deserção simples.

Ementa: Sobre officios de justiça dados em propriedade á criados da Casa Real.

Ementa: Separa o Officio de Patrão Mór do Arsenal da Marinha do de Piloto Mór da Barra do Rio de Janeiro.

Ementa: Marca os vencimentos dos Ministros e Secretarios de Estado.

Ementa: Estabelece uma cadeira de Anatomia no Hospital.

Ementa: Instaura a nova Ordem da Espada.

Ementa: Concede a Luiz de Souza Menezes privillegio para organizar uma Companhia encarregada da mineração de ferro na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Manda tomar posse do engenho e terras denominadas da Lagôa de Rodrigo de Freitas.

Ementa: Crêa o Tribunal da Real Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas e Navegação.

Ementa: Dá varias providencias sobre os boticarios e a respeito dos preços das drogas.

Ementa: Erige em Villa a povoação de Porto Alegre e crea nella o logar de Juiz de Fóra.

Ementa: Concede perdão aos Desertores que no prazo de seis mezes se recolherem aos seus corpos.

Ementa: Concede a graduação de Tenente aos Cirurgiões Móres dos Regimentos da tropa e Corpos de Linha desta Capital

Ementa: Marca o vencimento do Secretario da Companhia da Real Academia dos Guardas-Marinha.