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  • Ato Normativo nº 1, de 28/06/2001

    Ementa: Delega competência para movimentação dos recursos financeiros de conta própria do Pró-Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Normativo nº 1, de 20/06/2000

    Ementa: Designa servidores para, nos impedimentos do Diretor Geral, assinarem, junto à instituição bancária, ordens de pagamento ou quaisquer outros instrumentos de movimentação dos recursos da conta própria do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados - Pró-Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa