Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato da Mesa nº 1, de 29/01/1999

    Ementa: Aprova o Relatório das atividades do liquidante do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e o declara liquidado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 13/04/2015

    Ementa: Adendo ao Regimento Comum do Congresso Nacional Consolidado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 13/01/2003

    Ementa: Publica o texto do Regimento Comum, devidamente consolidado em relação ao texto editado em 1994 - ao final da 49ª (quadragésima nona) legislatura -, introduzindo as modificações decorrentes das Resoluções nºs 3, de 1989-CN; 1, de 1995-CN; e 1 e 2, de 2000-CN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 63, de 22/12/2006

    Ementa: Regimento Comum do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 02/02/2016

    Ementa: Publica o texto do Regimento Comum do Congresso Nacional devidamente consolidado, com as modificações provenientes das Resoluções nº 1, 2 e 3 de 2015 - CN e aquelas correções que, sem modificação de mérito, alteram a ordenação das matérias e fazem correções de redação.

    Situação: Não consta revogação expressa