Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 1, de 07/05/1985
Ementa: Revoga disposições relativas ao fornecimento de transporte aéreo para Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 22/09/1983
Ementa: Dispõe sobre a quota anual de passagens aéreas a serem fornecidas a deputados federais, titulares e suplentes.
Situação: Revogada
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Ato de 02/04/1973
Ementa: Constitui grupo de trabalho para elaborar plano de divulgação das atividades da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa