Busca de legislação

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  • Portaria nº 2, de 12/09/1979

    Ementa: Designa pessoal para integrar o Grupo-Tarefa destinado a analisar a estrutura e funcionamento dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 3, de 12/09/1979

    Ementa: Designa pessoal para integrar o Grupo-Tarefa destinado a realizar a implantação de serviços nos Anexos III e IV.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 14, de 29/04/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" da Categoria Funcional de Agente de Serviços de Engenharia; na Classe "C" da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, na função de Técnico em Persianas; e na Classe "D" da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nas funções de Bombeiro Hidráulico, Marceneiro, Mecânico e Operador de Máquinas de Carpintaria, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Sem Eficácia