Busca de legislação

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  • Decisão de 04/05/2011

    Ementa: Declara prejudicada, nos termos do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória n. 516, de 30 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão de 22/10/2014

    Ementa: Rejeita denúncia de crime de responsabilidade contra a Presidenta da República Dilma Rousseff.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão de 02/03/2010

    Ementa: Recusa denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão de 24/10/2001

    Ementa: Corrige erro redacional no texto da Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão de 02/03/2010

    Ementa: Convida deputados para sessão do Congresso Nacional em homenagem ao ex-presidente Tancredo Neves.

    Situação: Não consta revogação expressa