Busca de legislação

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  • Ato nº 2, de 15/10/2014

    Ementa: Fica aberto o prazo de 30 dias, a contar da publicação deste ato, para oferecimento de sugestões ao Projeto de Lei de Consolidação (PL) nº 7.803/2014, que "Consolida a legislação acerca de concessões comuns e parcerias público-privadas e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 8, de 12/04/2011

    Ementa: Abertura de Prazo Para Recebimento de Sugestões aos Projetos de Consolidação

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 05/04/2018

    Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 3, de 05/04/2018

    Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 26/04/2021

    Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos Projetos de Consolidação

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 05/04/2018

    Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 3, de 15/05/1967

    Ementa: Dispõe sôbre a composição das comissões de inquérito administrativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 28/05/2014

    Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.

    Situação: Não consta revogação expressa