Busca de legislação

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  • Portaria nº 1, de 09/02/2004

    Ementa: Subdelega competência ao Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 05/09/2018

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a estudar parâmetros e regras para a cobertura pelo Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde) de medicamentos de alto custo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 08/10/2003

    Ementa: Subdelega competência ao Diretor do Departamento de Pessoal.

    Situação: Não consta revogação expressa