Busca de legislação

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  • Ordem de Serviço nº 1, de 28/06/2001

    Ementa: Determina formação de equipe para dar andamento ao Projeto de Digitalização das Publicações Oficiais, no período do recesso de julho de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 24/11/1973

    Ementa: Dispõe sobre os requisitos para substituição da função de Secretário de Comissão.

    Situação: Não consta revogação expressa