Busca de legislação

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  • Portaria nº 1, de 17/05/2013

    Ementa: Subdelega competência ao Chefe da Seção de Liquidação da Coordenação de Compras deste DEMAP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 29/05/2015

    Ementa: Subdelega competência ao Diretor da Coordenação de Patrimônio do DEMAP.

    Situação: Não consta revogação expressa