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  • Ato nº 4, de 12/11/2013

    Ementa: Prorroga o prazo para execução os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar n° 1, de 12 de setembro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 7, de 15/05/2014

    Ementa: Prorroga o prazo para execução os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar n° 1, de 12 de setembro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 3, de 12/04/2016

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a proporcionar condições para a difusão e o fortalecimento da função correcional nos âmbito dos poderes legislativos estaduais

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 3, de 23/10/2013

    Ementa: Altera a composição da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar n° 1, de 12 de setembro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 6, de 07/03/2014

    Ementa: Prorroga o prazo para execução dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar nº 1, de 12 de setembro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 12/09/2013

    Ementa: Instaura Comissão de Sindicância, para apurar possível envolvimento de deputados federais em denúncia sobre utilização indevida de recursos da CEAP-Cota de Apoio à Atividade Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 15/08/2017

    Ementa: Institui procedimento de investigação e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 5, de 21/11/2013

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a elaborar instrução normativa que regulamente processos e procedimentos no âmbito da Corregedoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 15/10/2013

    Ementa: Designa servidores para acompanhar, assessorar e dar a necessária assistência à Comissão de Sindicância criada pelo Ato do Corregedor Parlamentar n° 1, de 12 de setembro de 2013, publicado no DCD de 14 de setembro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 30/03/2016

    Ementa: Institui procedimento de investigação e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa