Busca de legislação

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  • Portaria nº 1, de 05/09/2001

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a avaliar e acompanhar o descarte dos volumes de Anais e Diários da Câmara dos Deputados em duplicata nos acervos do CEDI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 24/05/2005

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para avaliar e acompanhar a doação de publicações que estão em depósito, sob a responsabilidade do CEDI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 10/10/1991

    Ementa: Dispõe sobre Comissão Especial destinada a avaliar as publicações armazenadas no SIA.

    Situação: Não consta revogação expressa