Busca de legislação

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  • Comunicado de 09/05/2001

    Ementa: Comunica formas de eliminação de documentos produzidos ou recebidos pelas unidades administrativas da Câmara dos Deputados e disciplina a transferência de documentos para a Coordenação de Arquivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Comunicado de 15/04/2003

    Ementa: Comunica sobre a eliminação e transferência de documentos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Comunicado de 10/06/2002

    Ementa: Comunica a respeito da eliminação e transferência de documentos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Comunicado de 17/02/2003

    Ementa: Dispõe sobre a eliminação e transferência de documentos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Comunicado de 17/12/2003

    Ementa: Dispõe sobre a transferência e eliminação de documentos oficiais dos diversos órgãos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa