Busca de legislação

Ementa: Comunica formas de eliminação de documentos produzidos ou recebidos pelas unidades administrativas da Câmara dos Deputados e disciplina a transferência de documentos para a Coordenação de Arquivo.

Ementa: Divulga normas que regem a concessão de Auxílio Refeição/Alimentação.

Ementa: Determina a forma de recebimento da correspondência particular dos funcionários, incluindo os terceirizados, da Câmara dos Deputados.

Ementa: Comunica sobre a eliminação e transferência de documentos oficiais.

Ementa: Dispõe sobre a candidatura de ocupantes de Cargos de Natureza Especial a cargos eletivos.

Ementa: Orienta quanto à dispensa de ponto de servidor nas sessões noturnas para freqüentar curso.

Ementa: Comunica a respeito da eliminação e transferência de documentos oficiais.

Ementa: Dispõe sobre a eliminação e transferência de documentos oficiais.

Ementa: Dispõe sobre a transferência e eliminação de documentos oficiais dos diversos órgãos da Câmara dos Deputados.