Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 1, de 02/04/2014
Ementa: Estabelece procedimentos para registro e baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e do Registro de Responsabilidade Técnica - RRT relativas às atividades de fiscalização de obras e serviços de engenharia contratados pela Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 30, de 29/04/2014
Ementa: Designa servidores para integrarem a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAR.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 4, de 25/02/2014
Ementa: Credencia o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / SINDIFISCO NACIONAL.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 9, de 28/02/2014
Ementa: Credencia o representante da Confederação Nacional de Serviços / CNS.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 14, de 12/03/2014
Ementa: Credencia o representante da Associação Nacional das Universidades Particulares / ANUP.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 25/03/2014
Ementa: Cria Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno, conforme Requerimento nº 9.534, de 2014, do Sr. Mendonça Filho e outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 21, de 31/03/2014
Ementa: Credencia o representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS / CONATEC.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 15, de 27/06/2014
Ementa: Abre nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 25, de 16/06/2010
Ementa: Credencia o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 29/06/2010
Ementa: Adita Ato da Presidência que criou Comissão Externa para acompanhar fatos relacionados às enchentes ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 10, de 04/08/2010
Ementa: Constitui Comissão Executiva prevista no art. 5º do Ato da Mesa nº 59, de 2010, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Programa Câmara Mirim, destinado a estudantes do ensino fundamental.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 67, de 04/08/2010
Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Jerônimo de Oliveira Reis.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 30, de 07/07/2010
Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato de 19/10/1976
Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 289, de 14/09/2010
Ementa: Constitui programa com o objetivo de incentivar o público interno da Casa para o uso e a adoção de alternativas de transporte sustentáveis.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 34, de 18/08/2010
Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira dos Bingos - ABRABIN.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 13/09/2011
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, do Senado Federal, que altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 26/10/2011
Ementa: Delega competência ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, para fins do disposto no art. 95, § 5º, do Regimento Interno, para proceder à leitura das informações de caráter reservado prestadas pelo Tribunal de Contas da União.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 2011
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Panamá.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 35, de 20/04/2012
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa