Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Presidência de 21/06/2004
Ementa: Cria Comissão Especial para analisar as proposições em trâmite referentes à SERASA - Centralização de Serviços dos Bancos S/A.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 105, de 21/01/1987
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 99, de 21/01/1987
Ementa: Reajusta os valores dos subsídios e da ajuda de custo ;aos Deputados Federais em 25%.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Mesa nº 4, de 10/03/1983
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.
Situação: Sem Eficácia
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Ato da Presidência de 05/10/2004
Ementa: Retoma a contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 25/08/2004
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 4, de 28/01/2002
Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para promover "O Forum Parlamentar Continental" nas dependências da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2002
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Armênia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 30, de 09/04/2007
Ementa: Dispensa de servidora do Grupo de Trabalho para gerenciar o programa "Carta Resposta" da Presidência da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 94, de 21/12/2006
Ementa: Altera os Cargos em Comissão de Natureza Especial destinados ao atendimento de parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 22, de 16/10/2008
Ementa: Dispõe sobre registro da presença dos membros de CPI em procedimentos investigatórios fora da Capital Federal e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 112, de 05/11/2008
Ementa: Altera o Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, nos ambientes Internet, Intranet e Extranet.
Situação: Revogada
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Ato da Presidência de 07/08/2002
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 534-A, de 2002, do Senado Federal, que dispõe sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 13/12/2005
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a debater e examinar a gestão do FUNCAFÉ e CDPC.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 23/10/2001
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 598-A, de 1998, que dispõe sobre a idade mínima para cargo eletivo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 18/10/2001
Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 03-A, de 1999, que dispõe sobre mandatos eletivos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 09/06/2000
Ementa: Cria Comissão Especial para estudo das reformas políticas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 76, de 14/03/2006
Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 34, de 04/04/2006
Ementa: Constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 79, de 05/04/2006
Ementa: Delega competência ao Senhor Primeiro Vice-Presidente.
Situação: Não consta revogação expressa