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Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 603, de 1998, da Senhora Laura Carneiro, que revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (excluindo a aplicação da enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança na orla marítima).

Ementa: Altera a composição da Secretaria-Executiva da Presidência da Associação de Secretários-Gerais de Parlamentos de Língua Portuguesa - ASG-PLP, instituída pela Portaria-DG nº 164/2005 e alterada pela Portaria-DG nº 44/2006.

Ementa: Designa servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 2004/262.0 e aditivos, firmados com a empresa IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.

Ementa: Retifica ato anterior que criou Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 210, de 2004, que dispõe sobre microempresas, em face do deferimento do Requerimento nº 2.786 de 2005, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que apensa o referido projeto ao Projeto de Lei Complementar nº 123 de 2004, considerando-o como principal, em substituição ao Projeto de Lei Complementar 210, de 2004.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei que aprova o Plano Nacional de Juventude, e dá outras providências.

Ementa: Designação de servidores para efetuar o registro das conformidades diária e contábil.

Ementa: Institui o Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - Cefor e fixa as suas normas.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 085/2005-DG e altera sua composição.

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Ato da Mesa nº 7/79.

Ementa: Torna públicas as tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados.

Ementa: Torna público o valor indisponibilizado para empenho e movimentação financeira no orçamento do Órgão 01.000 - Câmara dos Deputados.

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Ementa: Constitui comissão permanente para seleção de obras a serem adquiridas e incorporadas ao acervo da Biblioteca Pedro Aleixo.

Ementa: Constitui Secretaria-Executiva para coordenar os trabalhos relativos à Presidência da Associação de Secretários-Gerais de Parlamentos de Língua Portuguesa - ASG-PLP.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.476, de 2004, do Poder Executivo, que dispõe sobre os incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2003, do Sr. Pedro Henry, que dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na faixa de fronteira.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a examinar as proposições em trâmite a respeito da temática indígena.

Ementa: Constitui Comissão Externa destinada a visitar a Bahia e averiguar as razões do conflito entre os médicos baianos e os planos de saúde.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.443, de 2004, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 146, de 2003, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal: institui princípios e normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.