Busca de legislação

Ementa: Cria Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei n° 3.561, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê de Sistematização de Informações Digitais na Câmara dos Deputados.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 200, de 1989, que dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de direção do Banco Central.

Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica.

Ementa: Disciplina a Decisão da Mesa da Câmara dos Deputados, datada de 23/08/1958, que trata de doação de papéis inservíveis.

Ementa: Prorroga o prazo para recebimento de emendas, na Comissão Especial, à PEC n° 41, de 2003.

Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 632-A/98, que torna o serviço militar voluntário e toma outras providências quanto às polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Ementa: Cria Comissão Especial para dar parecer à PEC nº 179-A/99, que estabelece idade para aposentadoria compulsória no serviço público.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.109, de 1999, do Sr. Ayrton Xerês, que dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.699, de 1997, que institui a Cédula do Produto Agropecuário.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 4.846, de 1994, que estabelece medidas para restringir o consumo de bebidas alcoólicas.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem do Poder Executivo n° 411, de 2003, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003.

Ementa: Dá nova redação aos arts. 139 e 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre objetos achados e perdidos na Câmara dos Deputados.

Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas.

Ementa: Dispõe sobre requisição de funcionários da Câmara dos Deputados para outros órgãos, sem ônus para a instituição.

Ementa: Dispõe sobre a tabela de gratificação de representação.

Ementa: Fixa valores para as Gratificações de Representação e para as Funções Gratificadas.

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para analisar situação e elaborar norma que institua programa de proteção especial a Deputados sob ameaça, e estabeleça os procedimentos pertinentes.