Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 17, de 30/01/2026
Ementa: Institui o Programa Pró-Elas no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 334, de 16/11/2010
Ementa: Regulamenta o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo orientações sobre os exames médicos periódicos dos servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 71, de 26/03/2024
Ementa: Institui Comissão de Trabalho para organizar a "Reunião de Mulheres Parlamentares" no âmbito da Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 - P20, a ser realizada no Brasil, em 2024.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 79, de 26/03/2014
Ementa: Cria o Comitê Gestor Pró-Equidade no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Portaria nº 162, de 06/06/2024
Ementa: Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 95, de 02/04/2014
Ementa: Designa as e os integrantes do Comitê Gestor Pró-Equidade da Câmara dos Deputados, em acordo com a Portaria nº 79/2014.
Situação: Revogada
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Portaria nº 52, de 03/04/2025
Ementa: Constitui o Grupo de Trabalho para organizar o 11º Fórum Parlamentar do BRICS, a ser realizado no Palácio do Congresso Nacional, em junho de 2025.
Situação: Não consta revogação expressa